Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.

O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado dentro de sua zona urbana caso sua destinação não seja de característica rural.

Responsabilidade por dano moral e material. Dedicação à irmã inválida, a qual já foi vencedora em ação indenizatória proposta contra a União. Configuração do bis in idem.

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Base governista obstrui votação do aumento do FPM

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar